sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Documentos indicam suposta mesada de empreiteira a políticos e partidos


Documentos indicam suposta mesada de empreiteira a políticos e partidos
Thomaz Bastos, que defende a Camargo Corrêa, diz que doações identificadas pela PF foram declaradas legais
Fausto Macedo

A Polícia Federal concluiu a Operação Castelo de Areia - investigação sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo executivos da Construtora Camargo Corrêa - e anexou ao relatório documento que pode indicar suposto esquema de pagamentos mensais a parlamentares e administradores públicos e doações "por fora" para partidos políticos.O dossiê é formado por 54 planilhas que sugerem provável contabilidade paralela da empreiteira. Elas registram dados sobre 208 obras e contratos da Camargo Corrêa entre 1995 e 1998, espalhados por quase todo o País e também no exterior - Bolívia e Peru.Os repasses teriam ocorrido naquele período em favor de deputados federais, senadores, prefeitos e servidores municipais e estaduais. Em quatro anos a empreiteira desembolsou R$ 178,16 milhões. Em 1995, segundo os registros, ela pagou R$ 17,3 milhões. Em 1996, R$ 50,54 milhões. Em 1997, R$ 41,13 milhões. No ano de 1998, R$ 69,14 milhões.O Ministério Público Federal poderá requisitar à Justiça o envio à Procuradoria-Geral da República dos dados referentes a autoridades que detêm prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Outra medida será a abertura de vários inquéritos para investigar as obras.Ano a ano, mês a mês, as planilhas são um histórico de relações da construtora, alvo maior da Castelo de Areia - missão integrada que a PF e a Procuradoria da República deflagraram na manhã de 25 de abril, ocasião em que foram capturados quatro dirigentes da Camargo Corrêa. Na residência de Pietro Bianchi, executivo da empreiteira, a PF recolheu a papelada. As anotações são datilografadas e não têm assinatura."Eu não conheço o documento, portanto não posso me pronunciar", disse o criminalista Marcio Thomaz Bastos, que coordena a defesa da Camargo Corrêa. Ele observou que o processo e o inquérito correm em segredo de Justiça. "É preciso lembrar que nessa mesma operação já foram divulgadas listas de nomes que depois se verificou dizerem respeito a doações absolutamente legais, declaradas à Justiça Eleitoral."PLANILHASDesde junho, uma equipe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal analisa as planilhas. O trabalho foi encerrado na semana passada e entregue ao Ministério Público Federal. A PF não se manifesta sobre a investigação.O que reforça a suspeita de caixa 2 é o fato de que os números alinhados aos nomes dos supostos beneficiários estão grafados em dólares, com a taxa do dia e a conversão para reais. Na página 54, há quatro lançamentos em nome do deputado Walter Feldman (PSDB-SP). Cada registro tem o valor de US$ 5 mil, somando US$ 20 mil entre 13 de janeiro e 14 de abril de 1998. À página 21, outros 12 lançamentos associados ao nome Feldman, entre 26 de janeiro e 23 de dezembro de 1996 - US$ 5 mil por mês. O deputado indignou-se com a citação a seu nome.Em outro arquivo, página 18, valores ao lado da expressão "Palácio Band" - 4 anotações, entre 8 de fevereiro e 30 de setembro de 1996, somando US$ 45 mil, ou R$ 46.165. Na última planilha, página 54, na coluna "Diversos" constam nove registros, um assim descrito: "14 de setembro de 1998, campanha política, Aloísio Nunes, US$ 15.780." Em 10 de novembro de 1995 o então senador Gilberto Miranda teria recebido US$ 50 mil.Na página 25, 29 lançamentos que somam US$ 2.389.927 relativos a obra da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), em 1997. Cinco vezes surge a expressão "presidente" acompanhada de quantias em dólar - 9 de maio, US$ 88,3 mil; 9 de julho, US$ 203,6 mil; 14 de agosto, US$ 202,5 mil; 9 de setembro, US$ 60 mil; 4 de dezembro, US$ 390,71 mil.Cada página é dividida em 11 colunas, com dia, mês e ano dos pagamentos e a obra. Uma coluna, intitulada "cliente/órgão", identifica prováveis recebedores, entre autoridades e agremiações políticas. Outra cita nomes ou apelidos. "Turco", da obra "JK", em São Paulo, surge ao lado de oito lançamentos que somam US$ 3,7 milhões, entre 17 de agosto e 31 de dezembro de 1995 - a parcela maior, US$ 1,1 milhão, é de 27 de dezembro. Quatro dias mais tarde, "Turco" levou mais US$ 446,4 mil.A planilha "CPA", página 14, revela quatro pagamentos em 1996, todos supostamente destinados a partidos, denominados "clientes". Os destaques são de 21 de março, US$ 20 mil para "líder do PMDB, Milton Montes"; 19 de julho, US$ 200 mil para PMDB-PFL; 24 de julho, US$ 200 mil para PSDB-SP; 13 de setembro, US$ 270 mil para PSDB/PMDB/PFL/PPB. Em 1998, mostra outra planilha "CPA", foram pagos US$ 1,52 milhão em 10 parcelas a PSDB, PFL, PMDB, PPB e PTB."Pelas notícias que eu tenho é material apócrifo, sem assinatura e indicação de autoria", reagiu o criminalista Celso Villardi, defensor dos executivos da Camargo Corrêa. "Lamento que uma vez mais material confidencial seja entregue à imprensa antes mesmo que os advogados constituídos nos autos tenham ciência dele.""Quando da deflagração da Castelo de Areia ficou comprovada a precipitada divulgação de listas e nomes", ressaltou Villardi. "Mostrou-se temerária a divulgação porque depois restou comprovado que nenhuma ilicitude havia em relação àquelas pessoas citadas."

O Estado de S. Paulo de 27 de novembro de 2009

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Joaquim Barbosa renuncia ao cargo no TSE por problemas de saúde

Joaquim Barbosa renuncia ao cargo no TSE por problemas de saúde
terça-feira, 17 de novembro de 2009

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa renunciou nesta terça-feira a seu cargo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a problemas de saúde.
Em agosto ele pediu licença de 90 dias do TSE para tratar problemas relacionados a uma inflamação na coluna. Em ofício lido pelo presidente do Tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, Barbosa disse que foi "uma decisão difícil de ser tomada", de acordo com nota do TSE.
"Esgotei todas as tentativas no sentido de dar sequência ao exercício das funções nos dois Tribunais. Porém aos deveres inerentes à minha condição funcional contrapõe-se neste momento a necessidade incontornável de cuidar de minha própria saúde", disse o ministro.
Sua vaga no TSE deverá ser ocupada pela ministra Cármen Lúcia, que o substituiu interinamente no período de licença médica. Barbosa continuará no cargo de ministro do STF.
(Texto de Bruno Marfinati, Edição de Ana Claudia Fonseca)

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Senado é criticado por não cassar Expedito Jr.

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1153911-7823-JUDICIARIO+CRITICA+RESISTENCIA+DO+SENADO+EM+CASSAR+MANDATO+DE+PARLAMENTAR,00.html

Nota da AMB repercute na mídia nacional

A nota divulgada pela AMB nesta quarta-feira, 4 de novembro, condenando o descumprimento pelo Senado da decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a perda do mandato do senador Expedito Junior (PSDB-RO), repercutiu em diversos veículos de comunicação nacionais. Destaque para as matérias do Jornal Nacional, da rádio CBN, dos portais de notícias G1 e Terra e dos impressos O Globo (RJ), Valor Econômico (SP), Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil (RJ), Correio Braziliense (DF) e Estado de Minas (MG).
Os veículos ressaltaram que a resistência do Senado em cumprir a ordem para cassar o mandato do senador provocou reações no Judiciário. A matéria do Jornal Nacional enfatizou que a AMB, associação que representa 13 mil magistrados do Brasil, disse que a atitude do Senado "não tem precedentes na história da democracia e afronta a harmonia e independência que devem existir entre os poderes".
Todas as matérias estão disponíveis no portal da AMB, na seção Destaques na Mídia.

É permitida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo publicado no Portal dO BLOG desde que citada a fonte.

Fonte: AMB