TSE nega recurso para cassar mandato do governador de Roraima
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009 21:55
SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou na noite desta quarta-feira, por unanimidade, a cassação do mandato do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), por ausência de provas concretas. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Fernando Gonçalves.
Anchieta foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder econômico, compra de votos, conduta vedada a agente público e fraude eleitoral.
O processo foi apresentado originalmente no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima contra o governador Ottomar Pinto, reeleito para o cargo em 2006 e morto no ano seguinte.
O processo continuou a tramitar contra Anchieta, vice-governador que assumiu o cargo. O TRE absolveu o governador, mas o Ministério Público Eleitoral decidiu recorrer ao TSE.
Segundo o TSE, Ottomar foi acusado pelo MP de distribuir e sortear no Dia das Mães de 2006, com recursos públicos, prêmios, entre os quais geladeiras e outros eletrodomésticos, e de divulgar em jornais de conteúdo de promoção pessoal.
Havia ainda acusações de contratação irregular de estagiários e servidores sem concurso público; uso de logomarca do governo em propaganda eleitoral e distribuição de vale-solidariedade em dobro às vésperas da eleição, entre outras denúncias.
A defesa argumenta que os fatos apontados pelo Ministério Público teriam ocorrido antes do início do período eleitoral de 2006.
Desde o ano passado, o TSE cassou os mandatos dos governadores da Paraíba, Cassio Cunha Lima (PSDB), Maranhão, Jackson Lago (PDT), e Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB).
