Sem decisão para web, Senado aprova base da reforma eleitoral
Regras que impedem veicular opinião e dar tratamento diferente a candidatos na internet estão em discussão
BRASÍLIA - O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 9, por acordo, o texto base do projeto que altera a lei eleitoral. Agora deverão ser discutidas e apreciadas as emendas e os destaques apresentados pelos senadores para votação em separado. O ponto mais polêmico para aprovação do projeto continua sendo as regras para a veiculação de propaganda política e cobertura jornalística do pleito na internet.
As restrições à internet previstas na emenda apresentada pelo relator da reforma eleitoral, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foram contestada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista defendeu que seja retirado do texto qualquer restrição à produção de conteúdo durante as campanhas políticas.
A proposta está sendo discutida no plenário do Senado e terá que voltar à Câmara antes de seguir para a sanção presidencial. Para que a reforma vigore na próxima eleição, ela precisa ser sancionada até o próximo dia 2 de outubro. Até o momento, os senadores não apresentaram consenso sobre questões fundamentais para a votação.
Jucá deixou claro que não se trata de uma posição do governo, e sim de um entendimento pessoal. "O governo não entra nisso, mas a minha posição pessoal é de liberdade total. É irreal, é inexequível querer cercear a internet. Não adianta tentar proibir. Eu defendo a liberação total da internet."
Além de Jucá, os líderes do PT, Aloizio Mercadante (SP), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM) também são contrários à emenda que estabelece as mesmas regras já existentes para rádio e televisão para os veículos de internet. Mercadante apresentou uma emenda que propõe a retirada de qualquer restrição e obteve apoio de seu colega petista Eduardo Suplicy (SP).
Embora o texto aprovado pelo plenário dê total liberdade aos candidatos e partidos para a utilização de sites, redes de relacionamento, blogs e microblogs para a campanha, a cobertura jornalística continua prejudicada.
Segundo o projeto apresentado pelos Relatores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), e aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT), os sites jornalísticos ficariam proibidos de emitir opinião ou dar "tratamento privilegiado" a qualquer candidato.
Apesar das alterações no texto apresentadas pelos relatores nesta quarta-feira, algumas restrições permanecem. Segundo as novas regras, as empresas de comunicação na internet ficam proibidas de dar "tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que o justifique".
"Na democracia, a internet é como a praça, a rua. Não temos que tentar controlar o que não se pode e o que não se deve controlar. A proposta dos relatores continua tentando controlar, restringir. Eu prefiro acreditar na liberdade da informação", disse Mercadante.
Regras que impedem veicular opinião e dar tratamento diferente a candidatos na internet estão em discussão
BRASÍLIA - O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 9, por acordo, o texto base do projeto que altera a lei eleitoral. Agora deverão ser discutidas e apreciadas as emendas e os destaques apresentados pelos senadores para votação em separado. O ponto mais polêmico para aprovação do projeto continua sendo as regras para a veiculação de propaganda política e cobertura jornalística do pleito na internet.
As restrições à internet previstas na emenda apresentada pelo relator da reforma eleitoral, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foram contestada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista defendeu que seja retirado do texto qualquer restrição à produção de conteúdo durante as campanhas políticas.
A proposta está sendo discutida no plenário do Senado e terá que voltar à Câmara antes de seguir para a sanção presidencial. Para que a reforma vigore na próxima eleição, ela precisa ser sancionada até o próximo dia 2 de outubro. Até o momento, os senadores não apresentaram consenso sobre questões fundamentais para a votação.
Jucá deixou claro que não se trata de uma posição do governo, e sim de um entendimento pessoal. "O governo não entra nisso, mas a minha posição pessoal é de liberdade total. É irreal, é inexequível querer cercear a internet. Não adianta tentar proibir. Eu defendo a liberação total da internet."
Além de Jucá, os líderes do PT, Aloizio Mercadante (SP), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM) também são contrários à emenda que estabelece as mesmas regras já existentes para rádio e televisão para os veículos de internet. Mercadante apresentou uma emenda que propõe a retirada de qualquer restrição e obteve apoio de seu colega petista Eduardo Suplicy (SP).
Embora o texto aprovado pelo plenário dê total liberdade aos candidatos e partidos para a utilização de sites, redes de relacionamento, blogs e microblogs para a campanha, a cobertura jornalística continua prejudicada.
Segundo o projeto apresentado pelos Relatores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), e aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT), os sites jornalísticos ficariam proibidos de emitir opinião ou dar "tratamento privilegiado" a qualquer candidato.
Apesar das alterações no texto apresentadas pelos relatores nesta quarta-feira, algumas restrições permanecem. Segundo as novas regras, as empresas de comunicação na internet ficam proibidas de dar "tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que o justifique".
"Na democracia, a internet é como a praça, a rua. Não temos que tentar controlar o que não se pode e o que não se deve controlar. A proposta dos relatores continua tentando controlar, restringir. Eu prefiro acreditar na liberdade da informação", disse Mercadante.
Acordo para reforma eleitoral mantém restrição a sites
SÃO PAULO - Acordo fechado ontem entre o Senado e a Câmara mantém restrição aos sites de notícia na internet durante a campanha eleitoral de 2010. A proposta faz parte da minirreforma eleitoral que deverá ser votada hoje no plenário do Senado. Pelo projeto, os sites de notícia na internet terão limitações semelhantes às do rádio e TV, como proibição de fazer propaganda eleitoral de candidato. A restrição não atinge, no entanto, os blogs assinados por pessoas físicas, redes sociais (como Orkut) e sítios de interação e de mensagens instantâneas (como o twitter). "O texto diz claramente que os blogs, os sítios de relacionamento e de troca de mensagens vão poder expressar livremente sua opinião", disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA). "Não dá para liberar geral na internet." Dino participou das negociações com o Senado para mudar o texto aprovado na Câmara, que, para alguns senadores, restringiria totalmente a liberdade de opinião na internet. O texto negociado com os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), relatores da reforma no Senado, proíbe o anonimato nos blogs e sites de relacionamento e assegura o direito de resposta a quem se sentir ofendido. Contrário ao acordo firmado ontem, o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), avisou que vai manter emenda à reforma eleitoral que tira qualquer restrição ao uso da internet na campanha. "Minha tese é que a internet tem de ser totalmente livre", afirmou o petista. Ele avalia, no entanto, que sua tese será derrubada na votação de hoje no plenário do Senado. Uma das inovações no texto é a permissão para que entidades esportivas, como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), possam fazer doações para as campanhas eleitorais. No texto aprovado na Câmara, esse tipo de doação estava proibido. Hoje, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) deverá apresentar emenda para que volte ao texto a proibição de a CBF fazer doações para campanhas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
SÃO PAULO - Acordo fechado ontem entre o Senado e a Câmara mantém restrição aos sites de notícia na internet durante a campanha eleitoral de 2010. A proposta faz parte da minirreforma eleitoral que deverá ser votada hoje no plenário do Senado. Pelo projeto, os sites de notícia na internet terão limitações semelhantes às do rádio e TV, como proibição de fazer propaganda eleitoral de candidato. A restrição não atinge, no entanto, os blogs assinados por pessoas físicas, redes sociais (como Orkut) e sítios de interação e de mensagens instantâneas (como o twitter). "O texto diz claramente que os blogs, os sítios de relacionamento e de troca de mensagens vão poder expressar livremente sua opinião", disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA). "Não dá para liberar geral na internet." Dino participou das negociações com o Senado para mudar o texto aprovado na Câmara, que, para alguns senadores, restringiria totalmente a liberdade de opinião na internet. O texto negociado com os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), relatores da reforma no Senado, proíbe o anonimato nos blogs e sites de relacionamento e assegura o direito de resposta a quem se sentir ofendido. Contrário ao acordo firmado ontem, o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), avisou que vai manter emenda à reforma eleitoral que tira qualquer restrição ao uso da internet na campanha. "Minha tese é que a internet tem de ser totalmente livre", afirmou o petista. Ele avalia, no entanto, que sua tese será derrubada na votação de hoje no plenário do Senado. Uma das inovações no texto é a permissão para que entidades esportivas, como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), possam fazer doações para as campanhas eleitorais. No texto aprovado na Câmara, esse tipo de doação estava proibido. Hoje, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) deverá apresentar emenda para que volte ao texto a proibição de a CBF fazer doações para campanhas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O Estado de SP
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