Governo entrega defesa ao TSE

Governo entrega defesa ao TSE
Mariângela Gallucci

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite pedido dos partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - para que o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff sejam punidos por propaganda eleitoral na viagem a Minas.Pela Lei Eleitoral, esse tipo de propaganda só poderá ser feito a partir de 6 de julho. De acordo com o documento entregue ao TSE, não há provas contra Lula e Dilma. A AGU argumenta que o presidente não disputa nenhum cargo e que a ministra ainda não foi escolhida oficialmente pelo PT para concorrer à Presidência. As convenções serão em junho.Para a AGU, a representação dos partidos de oposição contra Lula e Dilma "limita-se à singela tarefa de elaborar conjecturas a partir de frágeis elementos".Na ação, a oposição incluiu trechos dos discursos de Lula. "Que me desculpem os adversários, mas vamos ganhar para poder ter continuidade nessas coisas, porque se para o que está acontecendo neste Brasil, a gente volta ao passado", afirmou o presidente.Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o TSE deve adotar padrão único para analisar reclamações. "Não pode ser severo com prefeito ou governador e leniente com o presidente ou seu candidato", disse nesta semana.
Mariângela Gallucci

Jornal O Estado de S. Paulo de 29 de janeiro de 2010 (Há 183 dias sob censura)

Mendes cobra do TSE padrão para julgar campanha antecipada

Mendes cobra do TSE padrão para julgar campanha antecipada
Mendes: padrão sobre campanha antecipada.
Agência Estado - 26/1/2010 - 12h40

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, cobrou nesta terça-feira, 26, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha um padrão para julgar representações contra supostas campanhas eleitorais antecipadas.



"Não se pode usar um critério para prefeitos e governadores e outro para presidente da República", disse Gilmar Mendes após assinar um termo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU). "Só digo que a Justiça Eleitoral tem que primar por um parâmetro único, não podemos adotar parâmetros diversos", reforçou.



Na última quinta-feira, 21, os três partidos de oposição DEM, PSDB e PPS protocolaram mais uma representação no TSE contra uma suposta campanha eleitoral antecipada da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.



Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, não falta padrão no julgamento dessas matérias. "Ele existe e está sendo preservado", afirmou. Na avaliação dele, protocolar representações no TSE faz parte do jogo político e é uma tentativa, por parte dos partidos, de configurar "uma situação de constrangimento" ao governo federal.



"Quando chegar ao final da campanha, vocês vão ver uma infinidade de representações. Não sou julgador mas, tomando em conta esse padrão, o pedido não vai dar em nada. O presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) tem se comportado sempre com muito cuidado nesse processo."

Diário do Comércio de 27 de janeiro de 2010

Presidente do STF cobra critério do TSE

Presidente do STF cobra critério do TSE
Mendes: padrão sobre campanha antecipada.
Agência Estado/Agências - 26/1/2010 - 22h16

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, sugeriu ontem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha um padrão para julgar representações contra supostas campanhas eleitorais antecipadas.


"Não se pode usar um critério para prefeitos e governadores e outro para o presidente da República", disse Gilmar Mendes após assinar um termo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União. "Só digo que a Justiça Eleitoral tem de primar por um parâmetro único, não podemos adotar parâmetros diversos", insistiu.


Na segunda-feira, Mendes havia afirmado que é preciso ter um critério uniforme e destacou que, quando presidiu o TSE, já exigia coerência nos julgamentos de questões eleitorais. "Continuo pensando da mesma forma", comentou.


Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, não falta padrão no julgamento dessas matérias. "Ele existe e está sendo preservado", afirmou. Na avaliação dele, protocolar representações no Tribunal Superior Eleitoral faz parte do jogo político e é uma tentativa, por parte dos partidos, de configurar uma situação de constrangimento ao governo federal.


"Quando chegarmos ao final da campanha, vocês vão ver uma infinidade de representações", disse aos jornalistas. "Não sou julgador, mas tomando em conta esse padrão, o pedido não vai dar em nada. O presidente (da República) tem se comportado sempre com muito cuidado nesse processo", disse Adams.

E a oposição relembra incoerências

Em mais uma representação protolocada ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o DEM, o PSDB e o PPS acusam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer campanha eleitoral antecipada em favor da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência, em evento realizado no último dia 22. Os partidos destacaram declarações antigas do próprio Lula sobre Dilma, como "minha candidata" e "mãe do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)", e incluíram trechos do discurso feito por ele sexta-feira, em São Paulo. "Eu penso que a cara do Brasil vai mudar muito. E quem vier depois de mim, e eu, por questões legais, não posso dizer quem é. Espero que vocês adivinhem", disse.


Esta é a segunda ação apresentada em 2010, sendo que a primeira tratou de evento realizado em Minas Gerais. A oposição sustenta que o presidente "vem percorrendo todo o território nacional em plena intenção eleitoreira e inflama seu discurso sucessório sem qualquer tipo de limitação".


Na representação, os advogados lembram votos anteriores de ministros do TSE que já condenaram a propaganda eleitoral antecipada. E citam como exemplo o voto do ministro Felix Fischer no julgamento em que o tribunal cassou o mandato do ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, por ter participado de evento público.


A declaração do ministro Carlos Ayres Brito, atual presidente do TSE, por ocasião do mesmo julgamento, quando condenou "a predisposição para usar a máquina administrativa sob a lógica pragmática do vale-tudo, fazendo jus ao dito horroroso de que 'o feio em política é perder', ou 'para os inimigos a lei, e para os amigos, tudo' " também foi objeto de destaque.


Para a oposição, há uma exposição diária e ostensiva do nome de Dilma ao eleitorado, com vinculação à continuidade de programas, obras e ações do governo, o que caracterizaria uma propaganda eleitoral até mais eficiente do que a campanha explícita. Os partidos pedem que seja aplicada multa, no valor de R$ 25 mil, ou no valor dos custos com o evento, o que for maior.
Em 2009, a oposição entrou com pelo menos seis representações contra Lula e Dilma no TSE. Três foram arquivadas e outras três estão em andamento, segundo consulta no site do tribunal.

Diário do Comércio de 27 de janeiro d 2010

Justiça afasta Prudente da presidência da Câmara do DF

Justiça afasta Prudente da presidência da Câmara do DF
Agência Estado - 18/1/2010 - 16h30

O juiz Álvaro Ciarlini, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), acatou hoje o pedido do Ministério Público Federal (MPF), para que o deputado distrital Leonardo Prudente (sem partido) se afaste imediatamente da presidência da Câmara Legislativa. A ação que pedia o afastamento de Prudente do comando da Casa foi registrada pelo secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), Cícero Batista Araújo Rola. Em dezembro, o deputado Leonardo Prudente havia pedido afastamento por 60 dias das suas atribuições de presidente, mas voltou ao cargo menos de um mês depois, sem comunicar a Mesa Diretora da Câmara. Foi então que a CUT moveu ação contra ele no TJ-DF.

Prudente é o deputado flagrado, em vídeo anexado ao inquérito da Operação Caixa de Pandora, guardando dinheiro de um suposto esquema de propina nas meias. Além dele, nove deputados distritais (sendo dois suplentes atualmente fora do cargo) são citados no inquérito como beneficiários do esquema que teria o governador José Roberto Arruda (sem partido) como chefe. O juiz estipulou multa de R$ 100 mil reais por dia caso Prudente não cumpra a decisão.

"É indispensável que o Poder Judiciário se posicione, neste momento, com firmeza e assertividade sobre esses fatos que, se verdadeiros, podem ser considerados uma verdadeira tragédia imposta pela virtual (e ainda não cabalmente comprovada) irresponsabilidade, egoísmo e absoluta ausência de civismo das partes virtualmente implicadas nesses tristes episódios", afirma o juiz Álvaro Ciarline no despacho. "A contribuição a ser dada agora pela Justiça do Distrito Federal e dos Territórios será, decerto, viabilizar que os procedimentos atualmente em curso na Câmara Legislativa local sejam objeto de esclarecimento, de forma idônea e, portanto, moralmente adequada", completa.

Procurado, o deputado distrital Leonardo Prudente disse, por meio de sua assessoria de imprensa que "decisão judicial não se discute, nem se comenta, se cumpre". Uma vez afastado da presidência da Câmara assumirá o seu lugar o vice-presidente, deputado Cabo Patrício, do PT.

DC

Resolução do TSE pode barrar doações secretas a candidatos

Resolução do TSE pode barrar doações secretas a candidatos
Objetivo é impedir que os políticos recebam repasses ilegais e deem informações sobre a origem do dinheiro.
Agência Estado - 15/1/2010 - 14h33

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta sexta-feira, 15, uma resolução que, caso seja aprovada, vai impedir doações eleitorais que não permitem a identificação dos candidatos beneficiados e dos doadores. Esta é uma das resoluções apresentadas pelo ministro do TSE Arnaldo Versiani, que ainda precisam passar por audiência pública a ser realizada no início de fevereiro.



Atualmente, os partidos podem receber doações sem especificar qual candidato receberá a quantia e, em seguida, distribuir os recursos entre os políticos em campanha sem especificar a origem do dinheiro. Com a alteração, o objetivo é impedir que os políticos recebam repasses ilegais e dar informações sobre a origem do dinheiro de campanha dos candidatos.



O ministro também apresentou minutas de disposições que visam permitir a realização de contribuições eleitorais com cartão de crédito e pela internet. Após a realização da audiência pública, as resoluções deverão ser votadas no plenário do TSE, que deve decidir sobre o mérito das propostas até 5 de março.

DC

Everson Tobaruela, VOTO EM TRÂNSITO, os eleitores que pretendessem viajar nas eleições e quisessem votar comunicassem a Justiça com antecendência

Novidade das eleições 2010, voto em trânsito impõe desafios, dizem analistas
Eleitor que estiver fora de sua cidade poderá votar nas capitais.Voto só será permitido para candidatos a presidente; TSE vai regulamentar.

Maria Angélica Oliveira Do G1, em São Paulo

Aprovado dentro da reforma eleitoral e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o voto em trânsito entrará em vigor nas eleições deste ano, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ainda precisa ser regulamentado.

O TSE tem até o dia 5 de março para definir as regras e dizer como, na prática, o eleitor poderá votar fora de sua seção eleitoral.

O G1 ouviu advogados especialistas em direito eleitoral para saber as principais questões que deverão ser esclarecidas pela Justiça Eleitoral. Segundo eles, a implantação desse novo sistema irá impor alguns desafios. Por enquanto, o que se sabe é que o voto em trânsito será permitido apenas para candidatos a presidente da República e implantado apenas em capitais, em urnas especiais, segundo definição da lei 12.034/2009.

População 'em trânsito'
O volume de eleitores faltosos e de justificativas das últimas eleições presidenciais dá uma ideia da “população em trânsito” de eleitores que o TSE terá que administrar.

Em 1998, quando Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi reeleito, quase 23 milhões de eleitores faltaram no primeiro turno. Dentre esses, 6 milhões foram até uma seção eleitoral da cidade onde se encontravam para justificar a ausência.

Em 2002, eleição que elegeria Lula (PT) como presidente pela primeira vez, o número de faltosos foi de 20,4 milhões no primeiro turno. Desse total, 5,7 milhões justificaram.

Já nas últimas eleições para o Palácio do Planalto, em 2006, cerca de 8 milhões de eleitores estiveram ausentes das cidades onde votam e fizeram justificativas no primeiro turno.

Desafios
Não é possível saber se esses números se repetirão na próxima eleição, nem prever que se traduzirão em votos em trânsito, mas as justificativas mostram uma nova massa de eleitores em potencial que deverão merecer a atenção dos candidatos.

Para os especialistas, o voto em trânsito implicará numa parcela expressiva de eleitores, mas não deverá decidir a disputa. “Não é o voto em trânsito que vai fazer um candidato a presidente ganhar ou perder a eleição”, opina o advogado Alexandre Rollo. Segundo ele, um dos desafios da Justiça será controlar a votação de eleitores em trânsito para evitar fraudes, por exemplo, uma pessoa votando mais de uma vez. Atualmente, cada eleitor só vota na seção onde é lotado, onde há uma lista com todos os eleitores daquela sessão. Para exemplificar, Rollo cita um caso hipotético de um eleitor com título da cidade de São Paulo, mas que estará em Manaus no dia das eleições.

“Se eu vou votar em Manaus, não vou ter meu nome na relação de eleitores. Ficaria difícil em princípio para Justiça Eleitoral controlar se eu sou mesmo eleitor, se estou apto a votar. Como o TSE resolveria essa questão: colocando tudo informatizado, de forma que, ao votar em Manaus, o mesário vai ter que jogar meu nome na internet e ver se estou apto ou não.”


Na minha opinião, é praticamente impossível que se adote o voto em trânsito de forma diversa que não seja com a comunicação antecipada à Justiça"
Segurança
O advogado Everson Tobaruela diz que o voto em trânsito vai dificultar a fiscalização das eleições por parte dos partidos políticos e candidatos e discorda de um “cadastro nacional”.

“Tudo que você cria eletronicamente, possibilita fraude. Me parece quase impossível um sistema desse com a rapidez que seria necessária. Estamos falando de um volume de oito milhões [de eleitores]. Um milhão de pessoas tentando pagar o IPVA parou o sistema, e metade não conseguiu fazer. Agora calcula um sistema correndo o Brasil todo, todos os locais de votação, todas as urnas eleitorais? Estamos falando de 130 milhões de eleitores”, argumenta. O ex-ministro do TSE Walter Costa Porto também teme pela segurança da votação. “A urna eletrônica é uma ilha, não tem comunicação. Há uma garantia de que aquele voto se exerce só naquele local, só naquela urna eletrônica”, aponta. Já o presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Sílvio Salata, confia em uma solução eficaz.

“A Justiça Eleitoral brasileira está muito bem preparada, é uma das melhores do mundo. O aparelhamento é muito grande para acertar essa questão do voto em trânsito. Penso que, em nível tecnológico, será bem evoluída essa situação.”

'Comunicação antecipada'
Para Everson Tobaruela, uma saída seria que os eleitores que pretendessem viajar nas eleições e quisessem votar comunicassem a Justiça com antecendência.

“Na minha opinião, é praticamente impossível que se adote o voto em trânsito de forma diversa que não seja com a comunicação antecipada à Justiça Eleitoral de forma que ela tenha tempo de organizar o bloqueio no local de votação e a informação em uma determinada urna naquele local onde o eleitor pretenda votar.” Outras questões colocadas pelo voto em trânsito são a necessidade de justificativa e a obrigatoriedade do voto em trânsito para quem estiver numa capital. De forma geral, os especialistas ouvidos pelo G1 acreditam que o voto em trânsito já servirá como justificativa para a ausência de voto para governadores, senadores e deputados. Além disso, eles também esperam que o eleitor não seja obrigado a votar em trânsito. Ou seja: quem estiver numa capital, poderá escolher ir até uma seção especial de voto em trânsito para votar, se realmente assim for feito, ou ir a uma seção “normal” para justificar a ausência em seu local de votação original.

Globo.com

PSDB vai ao STF contra créditos extras do governo Lula

PSDB vai ao STF contra créditos extras do governo Lula
quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O PSDB protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade para contestar medida provisória editada pelo governo Lula que abre créditos extraordinários para órgãos e entidades do Poder Executivo, informou nesta quarta-feira a assessoria do STF.
O partido questionou o repasse extra de cerca de 18 bilhões de reais por entender que, pela Constituição, o crédito extraordinário só pode ser aberto para "atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública".
A argumentação do PSDB no tribunal afirma ainda que a medida provisória não pode tratar de créditos extraordinários a não ser como resposta imediata do Estado diante de despesas urgentes.
De acordo com o texto da medida provisória, os recursos decorrem de superávit financeiro apurados no balanço patrimonial da União do exercício de 2008, de eliminação de dotações orçamentárias, entre outras fontes.
A medida provisória, que foi apresentada ao Congresso no final de dezembro de 2009, direciona recursos para itens como o apoio à implantação do trem de alta velocidade que ligará o Rio de Janeiro e São Paulo, para a construção de terminais fluviais no Amazonas e implantação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios de até 50 mil habitantes.
PROPAGANDA ANTECIPADA
Em outra frente, o PSDB e o DEM entraram com duas representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT por propaganda eleitoral antecipada, de acordo com a assessoria do órgão.
Os partidos alegam que a propaganda eleitoral gratuita do dia 10 de dezembro que o PT levou ao ar em rádios e TVs foi uma publicidade fora de época da candidatura à Presidência da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, além de uma promoção pessoal da ministra.
No segundo caso, o PT teria procedido da mesma forma em inserções publicitárias também veiculadas no rádio e na televisão durante o mês de dezembro.
Os partidos pedem a cassação do direito de transmissão do programa partidário do PT no primeiro semestre de 2010 e a aplicação de multa.
Os três questionamentos junto à Justiça foram feitos no final de expediente do dia 31 de dezembro do ano passado e divulgados apenas nesta quarta-feira.
PT x Serra
Em São Paulo, a bancada do PT na Assembleia Legislativa ingressou em dezembro no Ministério Público Eleitoral com representação contra o governador José Serra, provável candidato à Presidência da República pelo PSDB.
Alegando propaganda eleitoral antecipada, o partido questiona entrevistas que Serra concedeu a programas populares entre os meses de outubro e novembro do ano passado.
A representação cita os programas de Silvio Santos, Ratinho, Datena e Luciana Gimenez.
"No entendimento da bancada do PT, essa verdadeira maratona de entrevistas do governador não estaria relacionada a nenhum evento, divulgação de campanha de utilidade pública ou de caráter educativo, informativo ou de orientação social", diz nota dos deputados estaduais petistas.
(Reportagem de Ana Paula Paiva e Carmen Munari)

Política

Prefeito de Franco da Rocha-SP é acusado de corrupção
Segundo o promotor de Justiça, grupo reunia secretários e ex-secretários municipais, e desviou pelo menos R$ 2 milhões.
Agência Estado - 1/1/2010 - 10h56

SÃO PAULO - O Ministério Público de Franco da Rocha (SP) requereu à Justiça abertura de ação civil e condenação do prefeito da cidade, Márcio Cecchettini (PSDB), do vice José Antônio Pariz Júnior, conhecido como Pinduca, de três secretários municipais, dois ex-secretários e 10 vereadores. Todos são suspeitos de improbidade e ligação com "abrangente esquema de corrupção que movimentou pelo menos R$ 2 milhões", afirmou o promotor de Justiça, Daniel Serra Azul Guimarães.




Segundo ele, os acusados "recebiam propina para beneficiar empresas". Provas do esquema foram achadas na Câmara e na prefeitura. Guimarães pede afastamento dos envolvidos dos cargos públicos e indisponibilidade de bens. Por meio da assessoria, o prefeito informou que "não tem conhecimento formal" da ação.