TSE multa jornal por suposta propaganda eleitoral antecipada

TSE multa jornal por suposta propaganda eleitoral antecipada

DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO

A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral Nancy Andrighi decidiu multar o "Estado de Minas" em R$ 7.000, alegando que o jornal fez propaganda eleitoral antecipada em favor do candidato tucano José Serra.

É a primeira vez nesta eleição que um jornal é multado pelo TSE por suposta promoção de um candidato à Presidência. O jornal pode recorrer ao plenário do TSE, composto por sete ministros.

Veja a página do jornal

Andrighi julgou uma representação do Ministério Público Eleitoral contra reportagem publicada pelo jornal, no dia 10 de abril, que divulgou material publicitário produzido para o lançamento da pré-campanha de Serra.

Segundo a ação, além da mera divulgação do material, o jornal publicou, no centro da página, fotografia dos banners, "verdadeiros anúncios de propaganda eleitoral", "em cores e formato próprios de propaganda paga".

Esses banners tinham os dizeres: "Somos Aécio. Todos por Serra e Anastasia". "Aécio Neves aponta o caminho: Minas agora é Serra". "Nas montanhas de Minas, o caminho agora é Serra".
No processo, o jornal argumentou que a reportagem era informativa, "amparada no direito de liberdade de informação e comunicação, garantido pela Constituição".

O título foi "Caravana para confirmar apoio", e o texto citava o fato de tucanos de Minas irem a Brasília para o lançamento da pré-candidatura.

Nancy Andrighi entendeu que o jornal ultrapassou o limite da "simples manifestação de opinião" e fez propaganda eleitoral antecipada.

"Embora o ato de divulgação de matéria jornalística sobre questões políticas não configure, por si só, propaganda eleitoral, nota-se sua caracterização no caso em exame", afirmou a ministra.

A Folha entrou em contato com a secretária do diretor-presidente dos Diários Associados, grupo do qual o "Estado de Minas" faz parte, Álvaro Teixeira da Costa, por volta das 19h40 de ontem.

Ela disse que não conseguiu encontrar ninguém para comentar o caso. Ninguém atendeu o telefone do diretor jurídico Joaquim Tarcisio de Paula Freitas. O diretor de redação não foi localizado.

Folha São Paulo