13 vereadores são cassados em São Paulo

Veja a íntegra das decisões que cassaram mandatos de 13 vereadores de SP

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos de 13 dos 55 vereadores de São Paulo por recebimento de doações ilegais na campanha eleitoral de 2008. Desses, seis são do PSDB e quatro são do DEM.
A decisão é do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, que também declarou os parlamentares inelegíveis por três anos. Cabe recurso da decisão.
Veja abaixo a íntegra das decisões que cassaram mandatos de 13 vereadores de SP:

Adilson Amadeu (PTB)
Adolfo Quintas (PSDB)
Carlos Apolinário (DEM)
Carlos Bezerra (PSDB)
Cláudio Barbosa (PSDB)
Dalton Silvano (PSDB)
Domingos Dissei (DEM)
Gilson Barreto (PSDB)
Marta Costa (DEM)
Paulo Sérgio Abou Anni (PV)
Ricardo Teixeira (PSDB)
Ushitaro Kamia (DEM)
Wadih Mutran (PP)

O vereador Carlos Apolinário (DEM) disse que a decisão não tem cabimento porque a AIB também doou em eleições anteriores para diversos candidatos a presidente, governador e prefeito, e apenas os vereadores foram condenados. Ele disse que vai recorrer da decisão.
"Só agora em 2008 descobriram que essa entidade não poderia doar. Ou pode ou não pode. Se pode, pode independentemente do valor [da doação]. Se não pode, não pode pra ninguém. Só os vereadores são os desonestos?", questionou Apolinário, que recebeu R$ 200 mil da AIB.
A bancada do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo está reunida desde o início da tarde para discutir o assunto e deve soltar uma nota ainda hoje sobre a decisão, que cassou seis dos 12 parlamentares tucanos.
O advogado Ricardo Vita Porto, que defende os vereadores Adilson Amadeu (PTB) e Paulo Sérgio Abou Anni (PV), disse que ficou surpreso com a decisão porque, segundo ele, a legislação é clara em permitir doações como as que foram feitas pela AIB. Ele entende que a lei proíbe apenas doações de entidade sem fins lucrativos que recebem recursos vindos do exterior, o que não é o caso da AIB. "Vamos recorrer e esperamos que o tribunal reforme a decisão", disse.
A assessoria de Domingos Dissei (DEM) afirmou que o advogado do partido vai analisar o caso e tomar as providências cabíveis. Ele também deve intervir na defesa da vereadora Marta Costa (DEM), já que a assessoria informou que a defesa está cuidando do assunto.
As assessorias de Wadih Mutran (PP) e Ushitaro Kamia (DEM) ficaram de retornar a ligação. Já Ricardo Teixeira (PSDB)está licenciado do cargo por 31 dias, representando a cidade na Espanha, e só deve tratar do assunto quando retornar.

A Folha de S. Paulo de 19 de otubro de 2009