TRE revê cassação do prefeito de Ourinhos
Na sessão plenária de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo modificou sua decisão anterior que cassou o prefeito de Ourinhos, Toshio Misato (PSDB), e sua vice-prefeita, Belkis Gonçalves Santos Fernandes (PMDB), eleitos em 2008. Por votação unânime, os juízes concluíram que não houve potencialidade lesiva na conduta do chefe do Executivo municipal e de sua vice para justificar a cassação. Em agosto de 2009, Misato e Belkis foram cassados no TRE pela prática de condutas vedadas. Prefeito e vice foram acusados da irregularidade ao veicular no Diário Oficial do Município a campanha “IPTU dá prêmios” com a promessa de sorteio de brindes a quem pagasse o tributo em dia. Na época, com outra composição, a Corte paulista entendeu que a campanha foi divulgada em período vedado, infringindo a legislação. No julgamento de ontem, ao reapreciar a questão, os juízes reconheceram que a ação do prefeito não teve potencialidade lesiva para afetar o resultado da eleição, condição necessária imposta pela legislação. Misato foi reeleito com 38.631 votos (73,39%). Ourinhos fica na região sudoeste do Estado e possui 72.225 eleitores.Cabe recurso ao TSE.
Leia mais:
20-08-2009 – Prefeito de Ourinhos é cassado
Tribunal Regionmal Eleitoral de SP
Assessoria de Comunicação Social
São Paulo, 12/02/2010
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